Durante a pandemia, governos municipais, estaduais e federal tiveram que tomar diversas medidas visando enfrentar a situação pandêmica. Sobre isso, discorra acerca da competência dos entes federativos quanto à saúde pública, nos termos do que dispõe a Constituição, e utilizando como base a decisão do STF acerca do assunto.
Textos de apoio:
STF reafirma competência de estados e municípios para tomar medidas contra Covid-19.
Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-reafirma-competencia-de- estados-e-municipios-para-tomar-medidas-contra-covid-19-15042020 .Acesso em 01 jul. 2022.
STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/noticias/832218003/stf-reconhece-competencia- concorrente-de-estados-df-municipios-e-uniao-no-combate-a-covid-19. Acesso em 01 jul. 2022.
A Licitação é um procedimento obrigatório para a Administração Pública comprar e contratar serviços. Durante a pandemia, não se realizou licitações em razão da situação de calamidade pública. Aponte as demais hipóteses de contratações diretas, ou seja, situações que a própria Lei autoriza a não realização de procedimento licitatório, diferenciando cada uma delas.
O enfrentamento da crise do Covid-19 impôs desafios sem precedentes e colocou administradores públicos e privados em situações delicadas no início da pandemia. Incialmente os governos se obrigaram a tomar decisões e dar respostas em velocidade muito altas e com informações que eram muito limitadas. Para conter a disseminação do vírus, medidas sanitárias foram intensificadas como lavar as mãos com frequência e utilizar o álcool 70 em gel. Ocorre que nem todos os brasileiros possuem acesso a saneamento básico e itens de higiene pessoal. Nesse sentido, escreva sobre como a falta de saneamento básico afetou a população mais carente, sobretudo a população que vive em situação de vulnerabilidade em ruas e favelas, onde a disseminação da doença ocorreu de forma rápida e ocasionou a morte de milhares de brasileiros. Lembre-se de sinalizar porque o saneamento básico ainda não é uma realidade a todos os brasileiros e quais seriam as soluções para a universalização desses serviços.
Bibliografia recomendada:
Coronavírus: como lavar as mãos quando 10,5 milhões de domicílios não têm água tratada? Disponível em: https://www.futura.org.br/coronavirus-como-lavar-as-maos-quando-105-milhoes- de-domicilios-nao-tem-agua-tratada/ Acesso em 30 Jun 2022
VASQUES, Pedro Henrique Ramos Prado; SANTOS, Angela Moulin Simões Penalva. PANDEMIA, HIGIENISMO E SANEAMENTO BÁSICO: UMA LEITURA DA POLÍTICA URBANA EM TEMPOS DE COVID-
Revista de Direito da Cidade vol. 13, nº 2. ISSN 2317-7721 DOI: 10.12957/rdc.2021.54651 Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/54651/37535 Acesso em 30 Jun 2022
PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
- A inflação dos alimentos compromete o poder de compra dos brasileiros e dificulta cada vez mais o acesso à cesta básica. Estudos apontam que a inflação dos alimentos superou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro deste ano, a inflação da cesta básica, medida pela variação no preço de 13 alimentos que a compõem, atingiu 2,02%, o dobro do IPCA registrado no mês, de 1,01%, de acordo com pesquisas apresentadas no ISTOÉ Dinheiro. Desse modo, descreva quais os impactos econômicos e sociais que a elevação dos níveis de preços ocasiona nos seguintes indicadores:
- Emprego
- Renda
- Índice de Gini (IG)
- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)